Termos de Uso

1.1. Identificação da empresa

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do aplicativo, site, painéis, conteúdos, dados, telas, notificações, comunicações, materiais educacionais e demais funcionalidades do Django AI, disponibilizados por Django Technologies Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 63.118.240/0001-05, com sede em Rua da Vasta Claridade, 400, Lote 01 Quadra 26, Vale dos Cristais, Nova Lima, MG, CEP 34.008-089.

Para fins destes documentos legais, Django Technologies Ltda. poderá ser referida como Django, Django AI, plataforma, empresa, nós ou nosso. O usuário poderá ser referido como usuário, você, titular, assinante ou cliente, conforme o contexto.

O canal jurídico, de privacidade, suporte, assinatura, cancelamento, descadastro de marketing e exercício de direitos de titular é django@djangotechnologies.com, salvo se a Django disponibilizar canal específico adicional no aplicativo ou no site.

1.2. Escopo dos documentos legais

O conjunto jurídico da Django é composto por estes Termos de Uso, Política de Privacidade, Política de Cookies, Termos de Assinatura, Aviso de Riscos, Política de Conflitos de Interesse, Matriz de Tratamento de Dados e Procedimentos de Direitos do Titular.

Os documentos devem ser lidos em conjunto. Em caso de conflito entre documentos, prevalecerá o documento mais específico sobre a matéria, salvo direito legal obrigatório do consumidor, do titular de dados ou da legislação regulatória aplicável.

A contratação, o acesso ou o uso da Django pressupõem aceite integral destes documentos. O usuário que não concordar com qualquer documento não deverá criar conta, assinar ou utilizar o serviço.

1.3. Aceite, registro de aceite e versões

O aceite poderá ocorrer por clique em botão de aceite, criação de conta, contratação de assinatura, continuidade de uso após aviso de alteração, contratação via Stripe, acesso a área logada ou outro mecanismo equivalente disponibilizado pela Django.

A Django poderá registrar versão aceita, data, hora, identificador de usuário, e-mail, endereço IP, user agent, origem do aceite, preferências de cookies, preferências de marketing e histórico de revogações ou alterações de consentimento.

O usuário reconhece que tais registros poderão ser mantidos para cumprimento contratual, prova de consentimento, prevenção a fraude, atendimento de direitos, auditoria, defesa de direitos e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

1.4. Descrição do serviço

O Django AI é uma plataforma digital de inteligência artificial, dados de mercado, inteligência quantitativa, organização de informações financeiras, indicadores estatísticos, conteúdos educacionais, painéis, históricos, métricas, listas informativas padronizadas, explicações automatizadas e materiais relacionados a ativos negociados em mercado financeiro.

O serviço pode incluir funcionalidades com nomes comerciais como Top Ações, Ações em Destaque, Destaques do Mês, Tendência do Mês, Sinais do Mês, Histórico da Django IA, Entenda o Destaque, Acompanhar, Ignorar, Já na Carteira, Notícias, Educacional, Metodologia ou expressões equivalentes. Esses nomes identificam recursos de visualização, organização e explicação de dados, e não alteram a natureza informacional, padronizada e não personalizada do serviço.

O serviço não inclui execução de ordens, roteamento de ordens, custódia, liquidação, abertura de conta em corretora, intermediação, distribuição, administração de carteira, gestão de recursos de terceiros, consultoria individualizada, análise regulada de valores mobiliários, oferta pública, clube de investimento, fundo de investimento, promessa de rentabilidade ou garantia de resultado.

1.5. Natureza informacional, educacional e tecnológica

Todo conteúdo disponibilizado pela Django tem natureza informativa, educacional, estatística, tecnológica e de organização de dados. O conteúdo não constitui recomendação individualizada de investimento, consultoria de valores mobiliários, relatório de análise de valores mobiliários, administração de carteira, gestão de recursos, intermediação, distribuição, oferta pública, solicitação de compra ou venda, ordem de negociação, promessa de rentabilidade ou aconselhamento financeiro pessoal.

A Django não avalia se qualquer ativo, operação, estratégia, setor, índice, carteira, risco, prazo, valor financeiro ou percentual de alocação é adequado ao perfil, objetivos, patrimônio, renda, experiência, tolerância a risco, restrições, horizonte de investimento ou necessidade específica de qualquer usuário.

O usuário reconhece que a Django não substitui corretoras, consultores de valores mobiliários, analistas de valores mobiliários, planejadores financeiros, gestores, administradores fiduciários, contadores, advogados, assessores de investimento ou demais profissionais habilitados.

1.6. Ausência de consultoria, suitability e recomendação individual

A Django não coleta informações para realizar suitability, não classifica perfil de investidor, não valida carteira individual, não recomenda alocação personalizada e não determina se determinado investimento é adequado para qualquer usuário específico.

Preferências de navegação, marcações de ativos, listas do usuário, histórico de cliques, ativos acompanhados, conteúdos visualizados, filtros, ordenações, alertas, lembretes, anotações ou respostas a perguntas do app servem para usabilidade, segurança, personalização de interface e melhoria do produto, não para consultoria individual ou recomendação personalizada.

Se a Django vier a oferecer qualquer serviço que dependa de autorização, registro, certificação, credenciamento, profissional habilitado ou estrutura regulatória específica, tal serviço dependerá de contratação própria, termos próprios e conformidade regulatória específica antes de ser disponibilizado.

1.7. Ausência de relatório de análise regulado

O Django estrutura seu serviço para fornecer informações padronizadas, quantitativas, automatizadas e educacionais, sem assinatura de analista, sem preço-alvo, sem tese individual formal, sem recomendação de compra, venda ou manutenção e sem adequação a perfil individual.

A exibição de tickers, emissores, dados, indicadores, rankings informativos, listas quantitativas, notícias resumidas, explicações automatizadas ou históricos não deve ser interpretada como relatório de análise regulado, opinião de analista, recomendação ou cobertura formal de valores mobiliários.

Caso qualquer conteúdo, funcionalidade, comunicação, fluxo, nomenclatura ou forma de apresentação venha a ser interpretado por autoridade, parceiro, usuário ou assessoria especializada como atividade regulada, a Django poderá suspender, adaptar, limitar ou remover o conteúdo ou funcionalidade até que exista estrutura regulatória adequada.

1.8. Destaques, Top Ações e Sinais do Mês

Funcionalidades denominadas Top Ações, Ações em Destaque, Destaques do Mês, Tendência do Mês, Sinais do Mês ou nomes equivalentes apresentam listas informativas, quantitativas, padronizadas e não personalizadas de ativos que atenderam a critérios metodológicos da Django em determinado período.

A presença de um ativo em destaque, sua posição em lista, selo visual, ordem de exibição, recorrência, histórico, racional explicativo, pontuação, indicador, tendência, comparação ou destaque não constitui recomendação de compra, venda ou manutenção; não representa preço-alvo; não indica percentual de alocação; não valida adequação ao usuário; não configura promessa de resultado; e não deve ser interpretada como instrução operacional.

Os destaques são retratos metodológicos de um momento específico. Eles podem mudar, deixar de existir, ser recalculados, ser substituídos, ser suspensos ou ser revisados por razões técnicas, metodológicas, de dados, regulatórias, comerciais, de governança ou de segurança.

1.9. Ativos específicos, emissores, tickers e cotações

A plataforma pode exibir tickers, nomes de companhias, setores, cotações, retornos, volumes, múltiplos, indicadores, gráficos, comparações, resumos de notícias, eventos corporativos e dados relacionados a emissores ou ativos específicos. Essa exibição não significa cobertura formal, recomendação, validação de preço, sugestão de operação, oferta, solicitação de ordem ou análise regulada.

Cotações, preços, retornos, volumes, eventos e dados de mercado podem ser fornecidos por terceiros, obtidos de fontes públicas ou processados por sistemas internos. Esses dados podem conter atraso, erro, omissão, indisponibilidade, ajuste, revisão, diferença de metodologia, limitação de licença, falha de atualização ou divergência em relação a outras fontes.

As informações exibidas não representam preço firme, garantia de execução, liquidez disponível, spread real, custo total de operação, tributação aplicável ou condição efetiva de negociação em corretora, bolsa, mercado de balcão ou ambiente de negociação.

1.10. Inteligência artificial, estatística e limitações metodológicas

A Django pode utilizar modelos quantitativos, inteligência artificial, estatística, aprendizado de máquina, regras proprietárias, dados históricos, dados fundamentalistas, dados de mercado, indicadores técnicos, processamento de linguagem natural, sumarização automatizada, classificação textual e outras metodologias para organizar, resumir ou destacar informações.

Modelos quantitativos e sistemas de inteligência artificial estão sujeitos a erro, viés, sobreajuste, instabilidade, falhas de dados, mudanças de regime, ruído estatístico, limitações de amostra, degradação de performance, interpretações incompletas, alucinações de modelos generativos, falhas de classificação e comportamentos inesperados.

A existência de metodologia proprietária, inteligência artificial, histórico favorável, simulação, backtest, validação estatística, benchmark interno, tendência observada ou racional automatizado não elimina risco de perda nem garante resultado futuro.

1.11. Decisão exclusiva do usuário

Toda decisão de comprar, vender, manter, aumentar, reduzir, acompanhar, ignorar ou deixar de negociar qualquer ativo é exclusiva do usuário. O usuário deve avaliar independentemente riscos, custos, liquidez, tributação, adequação, concentração, horizonte de investimento e demais fatores relevantes antes de tomar qualquer decisão financeira.

O usuário reconhece que investimentos em renda variável podem gerar perdas relevantes, inclusive perda substancial ou integral do capital investido. A Django não garante retorno, preservação de capital, superação de benchmarks, acerto de tendência, liquidez, execução de operações, disponibilidade contínua de dados ou continuidade de metodologia.

O usuário é exclusivamente responsável por consultar profissionais habilitados quando entender necessário e por cumprir regras de sua corretora, instituição financeira, empregador, residência fiscal, jurisdição, política interna ou qualquer restrição pessoal aplicável.

1.12. Notícias, resumos e conteúdo educacional

Notícias, resumos, explicações, cards educacionais, textos institucionais, glossários, comentários de eventos corporativos e materiais de apoio têm finalidade informativa e educacional. Eles podem simplificar, resumir, omitir detalhes, priorizar aspectos específicos ou depender de fontes de terceiros.

A Django não garante que resumos de notícias ou materiais educacionais reflitam integralmente a notícia original, todos os riscos do emissor, todos os fatos relevantes, documentos regulatórios, demonstrações financeiras, comunicados ao mercado ou informações relevantes disponíveis.

Conteúdos educacionais não devem ser usados como única base para decisões financeiras, jurídicas, tributárias, contábeis ou regulatórias.

1.13. Simulações, backtests, históricos e performance passada

Simulações, backtests, históricos, retornos hipotéticos, rankings históricos, comparações com índices, curvas acumuladas, métricas estatísticas, acertos passados e análises retrospectivas são informações limitadas e não garantem resultados futuros.

Resultados simulados podem ser afetados por vieses de sobrevivência, seleção, sobreajuste, data snooping, look-ahead, mudanças de metodologia, custos não considerados, impostos, slippage, spreads, liquidez, restrições de negociação, indisponibilidade de ativos, erros de dados e diferenças entre execução simulada e execução real.

Qualquer histórico apresentado pela Django deve ser interpretado como referência metodológica e não como promessa, garantia, projeção ou compromisso de rentabilidade.

1.14. Impostos, custos e obrigações do usuário

A Django não calcula, recolhe, declara ou orienta individualmente impostos, taxas, emolumentos, corretagem, custódia, imposto de renda, compensação de prejuízos, DARF, declaração anual, tributação de dividendos, juros sobre capital próprio, ganho de capital ou obrigações regulatórias do usuário.

O usuário é responsável por entender e cumprir suas obrigações fiscais, contábeis e regulatórias, inclusive com auxílio de contador, advogado, corretora ou profissional habilitado.

1.15. Requisitos do usuário

O usuário declara que possui capacidade legal para contratar, que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, que utilizará o serviço apenas para fins lícitos e que não está impedido por lei, contrato, política interna ou decisão administrativa de acessar conteúdos relacionados a mercado financeiro.

O serviço não é direcionado a menores de idade. Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ser maior de 18 anos ou possuir capacidade legal suficiente para contratar conforme a legislação aplicável.

A Django poderá recusar, suspender ou encerrar contas quando houver suspeita de menoridade, fraude, informações falsas, violação de termos, risco jurídico, risco regulatório ou uso incompatível com a finalidade do serviço.

1.16. Conta, credenciais e segurança

O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais, por manter e-mail e dados de conta atualizados e por todas as atividades realizadas em sua conta. O usuário deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado, vazamento de senha, fraude ou uso indevido.

A Django poderá exigir verificações adicionais, bloquear acesso, redefinir credenciais, revogar sessões, suspender conta, limitar funcionalidades ou adotar medidas de segurança quando identificar risco à conta, ao serviço, a outros usuários, à Django ou a terceiros.

É proibido compartilhar conta, vender acesso, publicar credenciais, permitir acesso coletivo não autorizado ou utilizar automações para contornar limitações de plano.

1.17. Licença limitada de uso

Durante a vigência do acesso, a Django concede ao usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para acessar e utilizar o serviço conforme o plano contratado, para fins pessoais ou internos, observadas as restrições destes Termos.

Nenhum direito de propriedade intelectual, código, base de dados, metodologia, marca, modelo, layout, texto, indicador, algoritmo, relatório, documento, taxonomia ou know-how é transferido ao usuário.

1.18. Usos proibidos

É proibido copiar, reproduzir, revender, redistribuir, sublicenciar, publicar, disponibilizar, explorar comercialmente, compartilhar credenciais, contornar paywall, realizar scraping, crawling, coleta automatizada não autorizada, engenharia reversa, tentativa de extração de metodologia, ataque, interferência, sobrecarga, exploração de vulnerabilidade ou uso que comprometa segurança, disponibilidade, integridade ou confidencialidade do serviço.

Também é proibido usar o serviço para fraude, manipulação de mercado, abuso de mercado, front-running, lavagem de dinheiro, infração regulatória, assédio, violação de direitos de terceiros, criação de produto concorrente não autorizado, treinamento de modelos concorrentes, republicação de conteúdo da Django ou apresentação de informações da Django como recomendação própria, consultoria, análise regulada ou aconselhamento a terceiros.

A Django poderá aplicar limites técnicos, rate limits, bloqueios, auditorias, remoção de acesso, cancelamento de assinatura e medidas legais em caso de uso proibido.

1.19. Dados de terceiros, provedores e links externos

Parte dos dados, notícias, cotações, documentos, indicadores, eventos corporativos, serviços de infraestrutura, pagamentos, e-mails, autenticação, analytics, monitoramento, suporte ou armazenamento pode depender de terceiros contratados, fontes públicas, APIs, bolsas, emissores, provedores de tecnologia, instituições financeiras ou parceiros operacionais.

A Django não garante que dados ou serviços de terceiros sejam completos, corretos, contínuos, atualizados, adequados a uma finalidade específica ou livres de direitos de terceiros. Provedores externos podem alterar, limitar, suspender, revisar, atrasar ou encerrar serviços, afetando funcionalidades da plataforma.

Links externos, ambientes de terceiros e páginas hospedadas por terceiros, incluindo Stripe, corretoras, provedores de notícias, documentos de emissores ou lojas de aplicativo, são regidos por seus próprios termos e políticas.

1.20. Propriedade intelectual

Marcas, nomes, logotipos, layout, interface, design, códigos, modelos, bases de dados, metodologias, textos, gráficos, dashboards, indicadores, relatórios, documentos, algoritmos, materiais educacionais, compilações, taxonomias, classificações, prompts, fluxos e demais elementos do serviço pertencem à Django Technologies Ltda. ou a seus licenciantes.

O usuário não poderá registrar, reproduzir, adaptar, traduzir, modificar, criar obras derivadas, descompilar, tentar descobrir código-fonte, replicar metodologia, remover avisos de propriedade, usar marca da Django ou explorar economicamente qualquer elemento do serviço sem autorização prévia e expressa.

O uso de nomes de emissores, tickers, marcas de terceiros, logos de terceiros ou dados públicos não implica associação, patrocínio, recomendação, autorização ou endosso desses terceiros à Django, salvo se informado expressamente.

1.21. Feedback e sugestões

Caso o usuário envie ideias, sugestões, comentários, melhorias, feedbacks, pedidos de funcionalidade, exemplos, textos, problemas, dados ou materiais relacionados ao serviço, a Django poderá utilizá-los para desenvolver, aprimorar, testar ou divulgar seus produtos, sem obrigação de remuneração, crédito, exclusividade ou adoção da sugestão, preservados dados pessoais, confidencialidade aplicável e direitos de terceiros.

1.22. Disponibilidade, manutenção e suporte

A Django envidará esforços razoáveis para manter o serviço disponível, seguro e funcional, mas não garante operação ininterrupta, livre de falhas, livre de erros, livre de indisponibilidades ou compatível com todos os dispositivos, navegadores, sistemas, redes ou integrações.

Manutenções programadas ou emergenciais, incidentes, falhas de internet, indisponibilidade de provedores, falhas de nuvem, ataques, eventos de força maior, restrições regulatórias, falhas de dados ou causas fora do controle razoável da Django podem afetar o serviço.

Salvo contrato específico em sentido diverso, a assinatura não inclui SLA mínimo, suporte dedicado, atendimento em tempo real, consultoria financeira, análise individual ou atendimento por profissional regulado.

1.23. Alterações do serviço e dos termos

A Django poderá alterar, suspender, substituir ou descontinuar funcionalidades, conteúdos, dados, provedores, planos, nomes comerciais, metodologias, indicadores, telas, fluxos, integrações e formas de apresentação por razões técnicas, comerciais, regulatórias, de segurança, de melhoria do produto ou de disponibilidade de dados.

Estes documentos legais poderão ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio razoável, como aviso no app, e-mail, tela de aceite, banner ou publicação da nova versão. A continuidade de uso após a vigência da nova versão poderá caracterizar aceite, quando permitido por lei.

Alterações que afetem direitos do consumidor, cobrança recorrente, dados pessoais, risco regulatório ou política de cancelamento poderão exigir novo aceite, aviso destacado ou prazo de adaptação, conforme a natureza da alteração.

1.24. Suspensão, bloqueio e encerramento

A Django poderá suspender, limitar ou encerrar o acesso do usuário em caso de violação destes Termos, inadimplência, fraude, suspeita de fraude, uso abusivo, compartilhamento de credenciais, risco à segurança, determinação legal, necessidade regulatória, violação de propriedade intelectual, uso que prejudique terceiros ou conduta incompatível com a finalidade do serviço.

O encerramento da conta não prejudica obrigações vencidas, direitos de cobrança, retenções legais, proteção de propriedade intelectual, limitações de responsabilidade, registros de consentimento, defesa de direitos e demais cláusulas que, por sua natureza, devam sobreviver ao término.

1.25. Assinatura, cobrança e cancelamento

Planos pagos, preços, periodicidade, forma de cobrança, renovação automática, teste gratuito, promoções, cupons, upgrade, downgrade, cancelamento, reembolso, falha de pagamento, chargeback, arrependimento e acesso após cancelamento são regulados pelos Termos de Assinatura e pelas informações apresentadas no momento da contratação.

Quando houver renovação automática, o usuário autoriza cobranças recorrentes pela Stripe até o cancelamento. O cancelamento interrompe renovações futuras, mas não implica necessariamente reembolso proporcional do período já contratado, salvo direito legal aplicável, política comercial vigente ou informação expressa no plano.

Quando aplicável à contratação online pelo consumidor, o usuário poderá exercer direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, nos termos dos Termos de Assinatura e da legislação aplicável.

1.26. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Django não será responsável por perdas financeiras, perdas de investimento, lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos, danos consequenciais, decisões de investimento, oscilações de mercado, falhas de terceiros, indisponibilidade de dados, atraso de cotação, erro de fonte, erro de interpretação, decisão baseada em conteúdo simplificado, resultado decorrente do uso ou impossibilidade de uso do serviço, ou diferença entre resultado histórico apresentado e resultado efetivo obtido pelo usuário.

A responsabilidade total da Django, quando legalmente admitida, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário à Django nos 3 meses anteriores ao evento que originou a reclamação, sem prejuízo de direitos que não possam ser limitados por lei.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser excluídos ou limitados pela legislação aplicável, incluindo direitos básicos do consumidor, responsabilidade por dolo, culpa grave, violação de obrigação legal, tratamento indevido de dados pessoais ou outras hipóteses em que a limitação seja vedada por lei.

1.27. Indenização

O usuário concorda em indenizar a Django, seus sócios, administradores, colaboradores, prestadores, afiliadas e parceiros por perdas, custos, reclamações, danos, despesas e honorários decorrentes de uso indevido do serviço, violação destes Termos, violação de lei, violação de direitos de terceiros, compartilhamento indevido de conteúdo ou credenciais, uso comercial não autorizado ou apresentação de conteúdo da Django como recomendação própria ou atividade regulada sem autorização.

1.28. Comunicações

A Django poderá enviar comunicações transacionais, operacionais, jurídicas, de segurança, cobrança, suporte, atualização de produto e, quando permitido, comunicações de marketing. O usuário poderá gerenciar preferências de marketing, sem prejuízo do recebimento de comunicações essenciais ao serviço, à segurança, à cobrança ou ao cumprimento legal.

Comunicações transacionais incluem, entre outras, confirmação de conta, alteração de senha, assinatura, pagamento, recibos, cancelamento, alterações relevantes de termos, incidentes de segurança, suporte e avisos necessários à operação.

1.29. Cessão e transferência

O usuário não poderá ceder ou transferir sua conta, assinatura, licença ou direitos de uso sem autorização prévia da Django. A Django poderá ceder, transferir ou reorganizar seus direitos e obrigações em caso de reorganização societária, investimento, fusão, aquisição, venda de ativos, sucessão empresarial ou operação semelhante, preservados direitos legais do usuário e regras de proteção de dados pessoais.

1.30. Analytics interno

Para operar, proteger e melhorar o serviço, a Django utiliza analytics interno próprio, destinado a: operar e proteger a plataforma; diagnosticar erros e falhas; medir desempenho; compreender como as funcionalidades são utilizadas; acompanhar as etapas de cadastro, login, ativação, checkout e assinatura; medir aquisição e conversão de usuários; aprimorar o aplicativo, suas funcionalidades e a experiência de uso; e gerar métricas internas e agregadas sobre o uso do serviço.

Esse analytics interno pode utilizar, conforme aplicável: um identificador técnico interno de instalação (installationId); identificadores internos de usuário, sessão e evento; datas e horários de uso; telas e funcionalidades acessadas; eventos de uso do produto; o estado de cadastro, ativação, checkout e assinatura; e dados de origem de aquisição, incluindo utm_source, utm_medium, utm_campaign, utm_content, utm_id, a rota de entrada no aplicativo e o referrer externo, quando presente e devidamente higienizado.

A Django não armazena a query string completa de acesso, não armazena indiscriminadamente parâmetros desconhecidos recebidos na navegação, não utiliza técnicas de fingerprint de dispositivo, e não registra senhas ou dados completos de cartão de pagamento no analytics interno. Dados de aquisição coletados de forma anônima podem ser associados à conta do usuário após o cadastro ou login, sem que isso amplie a finalidade original de operação, mensuração e melhoria do serviço.

A aceitação destes Termos de Uso e da Política de Privacidade é condição para a criação e o uso da conta, e o analytics interno descrito nesta cláusula integra o funcionamento, a mensuração e a melhoria do serviço aqui descritos. Não existe, atualmente, um mecanismo de opt-in separado exigido para o analytics interno. Este aceite não representa autorização irrestrita para qualquer tratamento futuro de dados: finalidades adicionais que venham a exigir autorização específica continuarão sujeitas a escolha separada do usuário.

Analytics interno não se confunde com publicidade externa. Eventual autorização para fins de publicidade é separada, opcional, revogável, e pode ser recusada sem prejuízo do uso normal do aplicativo. Atualmente, a Django não possui Meta Pixel ativo, não possui integração ativa com a Conversions API da Meta, não envia eventos para a Meta, e não utiliza nenhum kit de desenvolvimento (SDK) publicitário da Meta.

Detalhes adicionais sobre dados coletados, finalidades, bases legais, prazos de retenção, cookies, compartilhamentos, direitos do titular e canais de exclusão ou exportação de dados constam na Política de Privacidade e na Política de Cookies, que devem ser lidas em conjunto com estes Termos.

1.31. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Controvérsias serão submetidas ao foro competente conforme a legislação aplicável, respeitados direitos do consumidor quando aplicáveis.

Antes de qualquer medida judicial, o usuário é incentivado a contatar a Django pelo canal indicado para tentativa de solução administrativa, sem prejuízo de direitos legais.